EXCLUSIVO – O mercado de seguros deve encerrar 2025 com crescimento de apenas 1,9%, resultado bem abaixo dos 10,1% projetados no fim do ano passado. O novo cenário, apresentado nesta terça-feira (04) pela CNseg e pela FenaPrevi, reflete o impacto direto da cobrança de IOF sobre aportes em planos VGBL e do corte de recursos destinados ao Seguro Rural, fatores que frearam dois dos principais motores do setor: a poupança de longo prazo e a proteção do agronegócio.
A nova tributação sobre o VGBL derrubou o principal motor do segmento de previdência aberta. Com o decreto que instituiu alíquota de 5% de IOF sobre aportes anuais acima de R$ 300 mil em 2025 (e de R$ 600 mil a partir de 2026), o produto que representa quase 30% da arrecadação total do setor, deve encerrar o ano com queda de 19,4% em captações, sendo o pior desempenho em mais de uma década.
O impacto foi imediato sobre o grupo de Coberturas de Pessoas que de uma projeção de crescimento de 9,5%, passou a estimar retração de 10,7%. A Previdência Aberta, sozinha, deve cair 17,8% no ano.
Para o presidente da FenaPrevi, Edson Franco, a medida “não tem precedente no mundo” e rompe a lógica tributária da previdência. “Não existe outro produto de acumulação que pague imposto sobre o valor aportado. Esses recursos já foram tributados na origem. Penalizar quem poupa para o futuro é o oposto do que o país precisa”, afirmou.
Mencionando um estudo feito pela FenaPrevi, Edson ressaltou que 78% dos aportes acima de R$ 600 mil feitos na última década foram pontuais, geralmente provenientes de eventos como resgate de FGTS ou venda de imóveis, não de grandes investidores recorrentes. “Estamos falando de classe média, profissionais liberais e empreendedores — não de elisão fiscal”, disse.
A consequência foi a queda de 15% nas contribuições à previdência aberta entre janeiro e agosto, acompanhada de um congelamento nas novas contratações. “Num produto de longo prazo, incerteza é veneno. O IOF introduziu instabilidade e desconfiança justamente quando o sistema previdenciário avançava em regulação moderna”, completou Franco.
A retração do VGBL tem efeito dominó sobre toda a estrutura de financiamento do setor. O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, lembrou que a previdência privada é responsável por cerca de 14% do financiamento da dívida pública brasileira e que a queda nas reservas pode afetar o mercado de capitais. “O mercado está bem em todos os ramos, exceto onde há interferência de decisões governamentais. A arrecadação cai não por falta de demanda, mas por fatores externos que desestimulam a contratação e travam a expansão”, avaliou .
Apesar da freada do VGBL, os demais produtos de Coberturas de Pessoas mantêm desempenho positivo. O seguro de Vida deve crescer 11,6% em 2025, enquanto o Prestamista deve avançar 4,7%. No total, o conjunto de seguros de pessoas (sem previdência aberta) ainda projeta alta de 7,9%.
Na outra ponta do balanço, o segmento de Danos e Responsabilidades segue firme, refletindo o dinamismo da economia, o aquecimento do mercado imobiliário e a retomada de obras de infraestrutura. A arrecadação acumulada até agosto cresceu 6,5% e a projeção é de alta nominal de 7,2% no ano.
Entre os destaques:
Seguro Condomínio: +32,7% até agosto
Risco de Engenharia: +39,9% até agosto, com alta anual projetada de 34,6%
Seguro Garantia: +21,2% até agosto, alta projetada de 17,9%
Riscos Financeiros: +15,9% até agosto, crescimento anual esperado de 14,7%
Seguro Habitacional: +12,4% até agosto, beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliou lançamentos em 19,9%
Seguro Automóvel: +5,4% até agosto, sustentado pelo aumento dos emplacamentos (+3,3%) e pela expansão da frota de veículos híbridos e elétricos (+56%)
Esse desempenho mostra que, fora dos segmentos diretamente afetados por políticas públicas, o setor segurador mantém vigor e apetite por crescimento.
Se há um ramo que simboliza o “efeito colateral” da política fiscal, é o Seguro Rural. A retração projetada de 2,7% na arrecadação reflete o corte de 50% no orçamento do PSR, que passou de R$ 1 bilhão para menos de R$ 500 milhões em 2025.
Sem o subsídio, pequenos e médios produtores, que representam mais de 90% dos beneficiários, deixaram de contratar apólices. A área coberta deve cair de 7 milhões para apenas 3 milhões de hectares, o menor nível desde 2006. “Sem apoio público o produtor opta por não se segurar e o país aumenta seu gap de proteção”, alertou Dyogo Oliveira.
A CNseg classificou o modelo atual como “insustentável” e aposta em uma mudança legislativa. O PL 2.951/2021 da senadora Tereza Cristina, em tramitação no Congresso, propõe tornar os recursos do PSR incontingenciáveis, além de criar um fundo de estabilização para amortecer oscilações de custo entre safras.
Mesmo com o freio de 2025, a projeções veem em 2026 um cenário de retomada e ajustes. A proposta orçamentária prevê a recomposição dos recursos do PSR e há expectativa de revisão da tributação sobre o VGBL.
Além disso, o setor aposta em medidas de modernização regulatória como o seguro de vida universal que se encontra em fase final e no uso de reservas de previdência como garantia de crédito, reforçando a integração entre proteção e financiamento. “O setor segurador segue sólido, inovando, ampliando cobertura e contribuindo para a estabilidade econômica. Mas o país precisa decidir se quer incentivar quem poupa e se protege ou penalizá-lo”, resumiu Oliveira.
Nicholas Godoy, de São Paulo
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