As particularidades do agronegócio tornam essa atividade mais arriscada, se comparada às demais iniciativas empresariais. Os fatores climáticos e biológicos da produção rural, mais a alta volatilidade nos preços trazem grandes incertezas.

A tarefa não depende apenas do conhecimento do agricultor, já que é diretamente afetada pelo clima, por ser uma indústria a céu aberto. Por mais que a tecnologia tenha avançado significativamente, não raro ocorrem reviravoltas climáticas, passíveis de acabar com anos de trabalho.

Marcelo Franciozi Fonseca

A sustentabilidade do negócio apresenta números preocupantes: anualmente, o Brasil perde mais de R$ 11 bilhões, em virtude de fatores climáticos, o que corresponde a 1% do PIB agrícola, conforme estudo do Banco Mundial. Assim, a fim de auxiliar os agricultores na recuperação após condições climáticas extremas e ajudar a evitar, inclusive, a falência, a solução é a contratação de seguro rural, antes visto como um excesso de zelo e hoje se tornou uma necessidade.

Esse tipo de seguro visa proteger a safra de riscos climáticos, do plantio à colheita, sendo um avanço rumo a uma cultura de gestão e mitigação de riscos, eis que um produtor indenizado fica sem dívidas e pode se manter na atividade com fluxo de caixa mais estável.

Além de ser considerado um produto financeiro, o seguro rural é protagonista no cenário da segurança alimentar do planeta, tendo influência direta nas prateleiras do comércio, no bolso e no prato do consumidor.

Entre os principais produtos dessa modalidade de seguro, destacam-se:agrícola, pecuário, aquícola, de florestas, de penhor rural, de benfeitorias e produtos agropecuários, de vida para produtor rural, de florestas, de produtividade/custeio e receita e índices climáticos.

Como praxe, a precificação é feita pela Seguradora de acordo com o risco do negócio. A novidade desta modalidade é a análise de fatores como cultura, região, tamanho da propriedade e produtividade. Em média, o investimento gira em torno de 6% do custo total do empreendimento.

O ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) é um complemento importante na avaliação dos riscos de uma cultura que será segurada. Traz informações sobre riscos agroclimáticos no país. Por meio dele é possível que cada município identifique a melhor época de plantio das culturas, em diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares, tendo uma ideia mais real sobre os riscos de determinada cultura agrícola, a fim de chegar a um valor mais correto para o seguro rural.

Qualquer produtor rural pode contratar o seguro agrícola, sendo pessoa física ou jurídica, desde que em dia com o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), observada a janela de contratação, que é o período específico estipulado pelas Seguradoras, com base no ZARC.

Importante frisar a existência do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, desenvolvido em 2004 com a finalidade de incentivar a agricultura e auxiliar os produtores rurais na redução de perdas causadas por índices climáticos. Dessa forma, o governo custeia parte do pagamento do Prêmio do Seguro (de 20% a 40%) e o produtor rural protege sua lavoura, ficando responsável pela porcentagem restante.

A solicitação da subvenção é feita por meio do corretor, através da seguradora, observando as seguradoras habilitadas no PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), que submete as apólices contratadas à aprovação do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DEGER/MAPA), sempre por ordem de contratação da apólice de seguro.

Estudos indicam que, no primeiro ano da pandemia do coronavírus (2020), o número de apólice contratadas cresceu 225% em relação ao ano anterior, com um total de 212.100 apólices emitidas.

Apesar dos números em crescimento, o seguro rural não é um produto extremamente difundido no Brasil, o que aumenta as oportunidades. O país tem potencial para alcançar o patamar de 14 milhões de hectares segurados, entretanto, tal número não chega a 20% da área total passível de cobertura.

As vantagens desse tipo de seguro são: resolve o problema da excessiva necessidade de garantias; adimplência em futuras safras; aumento no investimento e no uso d tecnologia; aumento de competitividade e estabilidade financeira; diminui o risco do produtor; e resiliência no negócio.

Ademais, a contratação do seguro rural é um incentivo às boas práticas, com impacto direto em aspectos ambientais, melhorando a imagem do Brasil nesta vertente, gerando novas fontes de renda e exportação, além de ser um ambiente propício de compartilhamento de informações entre setor bancário e securitário, reduzindo eventuais ineficiências de ambos os mercados a partir das iniciativas de open banking e open insurance, incorporados ao Sistema Financeiro Nacional.

* Por Marcelo Franciozi Fonseca, advogado especialista em seguros no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica

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