Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a Agenda Regulatória para o triênio 2026-2028, estabelecendo os temas prioritários que serão tratados no período. A centralidade da regulação no beneficiário de planos de saúde é a diretriz estratégica da Agenda, que considerou a necessidade de fortalecer iniciativas relacionadas ao acesso oportuno aos serviços de saúde, à qualidade da atenção prestada, à coordenação do cuidado e ao equilíbrio das relações assistenciais e econômicas no setor.
Sob essa perspectiva, a análise e o desenvolvimento dos temas incluídos na Agenda 2026-2028 buscam considerar os impactos da regulação sobre a experiência dos beneficiários e sobre a efetividade da assistência em saúde suplementar. Entre os eixos priorizados para o período, além da centralidade da regulação no beneficiário, estão a política de preços e reajustes e a ampliação das linhas de cuidado.
“A Agenda Regulatória 2026-2028 foi construída com foco nas necessidades do consumidor, reforçando a atuação da ANS na promoção da transparência, da qualidade assistencial e da proteção dos direitos dos beneficiários. Queremos uma regulação cada vez mais próxima do cidadão, capaz de gerar confiança, aprimorar a experiência do usuário e contribuir para um sistema de saúde suplementar mais justo, eficiente e sustentável”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.
Os assuntos estão divididos em três seções:
Temas Regulatórios: são os temas para os quais a ANS planeja implementar medidas regulatórias durante o período de vigência da Agenda. É importante destacar que não há obrigatoriedade de que todos os temas regulatórios contidos na Agenda Regulatória sejam finalizados, durante a sua vigência, com a publicação de ato normativo.
Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): trata-se de um conjunto de avaliações de resultado regulatório (ARRs) que a Agência pretende realizar durante o período de vigência da Agenda. A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação.
Desenvolvimento de estudos preliminares: nesta seção, a Agência apresenta assuntos que serão estudados durante o período de vigência da Agenda. Embora ainda não tenham maturidade para a elaboração de AIR, a ANS se propõe a aprofundar a temática e conceder transparência de seus resultados.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período. Seu propósito é criar um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando à sociedade o acompanhamento dos compromissos preestabelecidos pela ANS.
A sexta edição da Agenda Regulatória foi formulada a partir da consolidação das proposições encaminhadas pelas diretorias da Agência, do relatório da Consulta Interna; e do relatório da Tomada Pública de Subsídios (TPS), realizadas pela reguladora com o objetivo de obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição do instrumento. A proposta final foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 17/7/2026.
Temas Regulatórios
Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR):
Desenvolvimento de estudos preliminares
The post ANS define prioridades regulatórias até 2028 appeared first on Revista Apólice.
