EXCLUSIVO – A aplicação da nova Lei de Seguros, a regulação e liquidação de sinistros e o avanço das fraudes estiveram entre os principais temas de evento promovido pela OAB do Espírito Santo, com patrocínio da Novo Seguros. O encontro reuniu cerca de 200 participantes, entre advogados, magistrados, professores, corretores de seguros e profissionais do setor.
Para Marcelo Sant’Anna, diretor Jurídico da Novo Seguros e vice-presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/ES, aproximar o mercado de seguros da sociedade e, especialmente, dos profissionais do Direito, tornou-se ainda mais relevante após a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024.
“O mercado de seguros brasileiro tem uma dimensão que a sociedade civil ainda desconhece em boa parte”, afirma. Segundo os dados apresentados no encontro, o setor representa 6% do PIB, possui R$ 2,7 trilhões em ativos financeiros e, na condição de investidor institucional, financia 25,8% da dívida pública do país.
Ao mesmo tempo, a proteção ainda está distante de alcançar uma parcela significativa da população. Apenas 17% dos domicílios contam com seguro residencial e 27,8% da frota nacional está segurada.
Para Sant’Anna, levar as discussões para além dos ambientes tradicionais do setor contribui para ampliar o conhecimento sobre a função do seguro. “Discutir o mercado abertamente com advogados, magistrados e a sociedade ajuda as pessoas a entenderem não só seus direitos como consumidores, mas também o papel que o seguro desempenha na segurança financeira das famílias e na própria economia do país”.
Novo contrato de seguros
Um dos pontos centrais do encontro foi a Lei nº 15.040/2024, que estabeleceu um novo marco para os contratos de seguro no Brasil e substituiu os dispositivos específicos sobre o tema anteriormente previstos no Código Civil.
A Novo Seguros acompanhou o período de transição com participação direta de sua área jurídica. Para Sant’Anna, entretanto, a entrada em vigor da legislação não encerrou o processo de adaptação. A interpretação e a aplicação prática dos novos dispositivos deverão avançar à medida que questões relacionadas aos contratos cheguem ao Judiciário. “Mesmo depois de um ano de vacatio legis, a Nova Lei de Seguros ainda é pouco debatida nos julgados do Judiciário. É preciso que os tribunais sejam provocados a enfrentar essas questões com mais profundidade”, avalia.
O encontro contou também com a participação do diretor da Susep Carlos Queiroz. Na avaliação de Sant’Anna, a presença do órgão regulador permitiu aproximar diferentes agentes envolvidos na aplicação da legislação. “Seguradoras, advogados, corretores, magistrados e o órgão regulador precisam estar na mesma mesa”.
Além do tema central, regulação e liquidação de sinistros ganharam atenção diante dos números relacionados às fraudes. Dados do Sistema de Quantificação da Fraude da CNseg apresentados durante o evento indicam crescimento dos indicadores entre 2022 e 2025. No período, o percentual de fraude suspeita aumentou 31,6%; o de fraude detectada, 51,9%; e o de fraude comprovada, 83,3%.
Em 2025, de acordo com os dados citados, foram registrados R$ 42 bilhões em sinistros, dos quais R$ 6,3 bilhões foram classificados como suspeitos. As fraudes comprovadas alcançaram R$ 1,4 bilhão.
Para Sant’Anna, o cenário exige atenção não apenas das áreas responsáveis pela análise dos sinistros, mas de toda a cadeia. “São números que mostram a urgência de processos cada vez mais robustos de prevenção, investigação e governança, com impacto direto na precificação e na sustentabilidade das carteiras das seguradoras”.
Formação profissional
O apoio ao evento também faz parte da estratégia da Novo de ampliar a capacitação dos profissionais que trabalham com seguros. Segundo o executivo, o conhecimento técnico-jurídico tornou-se particularmente importante diante das mudanças introduzidas pela nova legislação. “A capacitação técnica dos profissionais que atuam com seguro, seja na venda, na regulação de sinistros ou na esfera judicial, é uma prioridade estratégica para a Novo”, diz.
A seguradora pretende manter o apoio a encontros que aproximem mercado, advocacia, regulador e Judiciário. Para Sant’Anna, o diálogo entre esses agentes terá papel importante na consolidação da nova legislação. “Participar de iniciativas como essa, ao lado de entidades como a OAB e do próprio regulador, mostra que a companhia vai além da atividade comercial e assume um papel ativo na disseminação de conhecimento técnico-jurídico sobre o setor”, conclui.
Kelly Lubiato
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