A Susep (Superintendência de Seguros Privados) disponibilizou hoje (02/05), em seu site, uma ferramenta que permite ao cidadão enviar, a qualquer tempo, sugestões de alterações nas normas vigentes no setor supervisionado pela autarquia que envolvam resoluções do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e atos normativos expedidos pela Susep, mesmo quando estas não estiverem em consulta pública.
Dessa forma, através deste canal, toda a sociedade poderá enviar contribuições para o aprimoramento das normas vigentes relativas às atividades de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
A entidade entende que a colaboração de cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para a sua atuação, de modo que as informações recebidas poderão ser utilizadas para identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório.
Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “a consulta permanente reforça o entendimento da autarquia de que todo processo normativo deve ser construído com base no diálogo entre os diferentes participantes do mercado e da sociedade civil”.
Por ser um canal permanente e não estar ligado a um processo normativo específico, não será disponibilizado relatório de análise, de forma individual ou consolidada, das contribuições para o aperfeiçoamento das normas vigentes como acontece após as consultas públicas.
Junto com a ferramenta de consulta permanente, a Susep está lançando um novo formato de envio de sugestões para normas que estejam em consulta pública. A partir de hoje, as contribuições em consultas públicas deverão ser feitas diretamente no site da Susep, não devendo mais serem encaminhadas por e-mail.
Para acessar a nova ferramenta e fazer sua sugestão normativa com relação a normativos que não estejam em consulta pública, basta clicar neste link, ou acessar o site da Susep em Menu –> Documentos e Publicações –> Normativos –> Sugestões Normativas.
Para verificar as normas em consulta ou audiência públicas, acesse o site da Susep em Menu –> Documentos e Publicações –> Normativos –> Consultas e Audiências Públicas.
N.F.
Revista Apólice
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