A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que promove uma ampla reformulação do marco legal do seguro rural no Brasil. A proposta, que agora retorna ao Senado após alterações no texto, busca ampliar a proteção financeira dos produtores diante de perdas causadas por eventos climáticos, pragas, doenças e outros riscos inerentes à atividade agropecuária.
Na prática, a iniciativa pretende tornar o seguro rural mais acessível, eficiente e atrativo tanto para produtores quanto para seguradoras, além de incentivar operações de crédito vinculadas à contratação da cobertura. Entre os benefícios previstos estão condições diferenciadas de financiamento, com possibilidade de taxas de juros menores, prazos mais favoráveis e prioridade na concessão de crédito.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatado na Câmara pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também abre caminho para o fortalecimento do chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010 para dar suporte ao sistema de seguro rural em cenários de perdas generalizadas, mas que nunca entrou efetivamente em operação.
Pela proposta, o fundo poderá contar com a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas das cadeias produtivas, ampliando sua capacidade de financiamento. O projeto ainda preserva a isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural e permite a criação de subfundos destinados a segmentos específicos do agronegócio.
Outro ponto considerado estratégico é a possibilidade de utilização de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para reforçar o seguro rural, desde que haja disponibilidade orçamentária e sem comprometer o funcionamento do próprio programa.
Além disso, o texto estabelece que os recursos destinados ao seguro rural permaneçam garantidos no orçamento do Ministério da Agricultura, vedando bloqueios ou contingenciamentos dessas verbas e oferecendo maior previsibilidade para o financiamento das subvenções ao prêmio do seguro.
Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), Gustavo Bentes, a aprovação representa um passo importante para fortalecer a gestão de riscos no campo. “A nova legislação traz mais segurança jurídica, fortalece os mecanismos de proteção ao produtor rural e cria condições para ampliar a cultura do seguro no campo. Em um cenário de mudanças climáticas e aumento dos riscos na produção agrícola, ter um sistema de seguro rural mais estruturado é fundamental para garantir estabilidade econômica ao setor”, afirma.
A expectativa do mercado é que o novo marco contribua para ampliar a penetração do seguro rural no Brasil, considerado um instrumento essencial para mitigar perdas financeiras e garantir maior estabilidade ao agronegócio diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos.
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